A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, traz expressamente que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” (destaque nosso).
Neste sentido, levando em consideração a autonomia administrativa e financeira do IFMT, o presente espaço tem a finalidade de publicizar as normativas institucionais relacionadas à rotina do Departamento de Administração e Planejamento, de modo auxiliar na pesquisa e análise e diligências necessárias. Para visualizar a íntegra da legislação, basta apenas clicar sobre a mesma.
Portarias IFMT – Reitoria
- Portaria IFMT nº. 182, de 23 de fevereiro de 2011. - (Disciplina convênios e cooperação técnica).
- Portaria IFMT nº. 324, de 30 de março de 2011/ anexo da portaria - (Disciplina suprimento de fundos).
- Portaria IFMT nº. 336, de 04 de abril de 2011. - (Disciplina a concessão e pagamento de bolsa Proeja).
- Portaria IFMT nº. 1.013, de 05 de julho de 2014. - (Dispõem sobre solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no IFMT).
- Portaria IFMT nº. 2.345, de 24 de novembro de 2014. - (Institui comissão permanente de monitoramento das recomendações dos órgãos de controle).
- Portaria IFMT nº. 864, de 10 de abril de 2015 / anexos da portaria - (Regulamenta o uso de veículos oficiais no IFMT).
- Portaria IFMT nº. 1.291, de 22 de maio de 2015. - (Dispõe sobre as Competências dos DG’s - atos orçamentários, administrativos, financeiros e patrimoniais).
- Portaria IFMT nº. 195, de 25 de janeiro de 2016. - (Estabelece o rol de serviços que podem ser considerados como execução continuada no âmbito do IFMT).
- Portaria IFMT nº 762, de 09 de abril de 2018. - (Estabelece os conformistas contábeis para o caso de ausência de titulares e/ou substitutos nos Campi do IFMT).