A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia divulgou Instrução Normativa, em 10/1/2019, com orientações sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) de Bens, Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).
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