O Conselho Superior (CONSUP) é o órgão máximo no âmbito do Instituto Federal, possui caráter consultivo e deliberativo, e tem como membros, o Reitor, como presidente, e representantes das diversas áreas da comunidade, interna e externa, como docentes, técnicos-adminitrativos, discentes, egressos, representantes da sociedade civil, representante do Ministério da Educação (MEC), representante do Colégio de Dirigentes (CODIR).
Por seu turno, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, traz expressamente que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” (destaque nosso).
Neste sentido, o presente espaço tem a finalidade de publicizar Resoluções emandas do Conselho Superior do IFMT, de modo auxiliar na pesquisa e análise das normativas em vigência no âmbito da instituição. Para visualizar a íntegra da Resolução, basta apenas clicar sobre a mesma.
| NORMATIVA | OBJETO |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 24 DE JANEIRO DE 2012. | Institui e normatiza o Programa de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 045, DE 23 DE JULHO DE 2012. | Aprovação Ad Referendum da alteração do endereço do IFMT Campus Rondonópolis. |
| RESOLUÇÃO nº 051 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. | Regulamento para concessão de Auxílio Financeiro à Pesquisador no âmbito do IFMT. |
| RESOLUÇÃO nº 050 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. | Aprova o valor das bolsas de Iniciação Científica. |
| RESOLUÇÃO Nº 010, DE 28 DE JUNHO DE 2013. | Regulamentação da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso do IFMT. |
| ANEXO À RESOLUÇÃO CONSUP/IFMT Nº 010/2013. | ANEXO -Regulamentação da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso do IFMT. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA (Anexa a Resolução CONSUP/IFMT Nº 082/2103) | Normas e procedimentos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID. |
| RESOLUÇÃO Nº 042, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. | Manual de Auditoria do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 078, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. | Normas e critérios para concessão da Bolsa Permanência |
| RESOLUÇÃO Nº 094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. | Manual de Procedimentos de Protocolo do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2015. | RCBC – Regulamento para concessão de Bolsas para Capacitação de Servidores do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 127, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. | Altera o Regulamento para Concessão de Bolsas para Capacitação de servidores do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 010, DE 29 DE ABRIL DE 2015. | Regulamento para Concessão de Apoio Financeiro às Atividades de Pós-Graduação do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2017. | Disciplina o relacionamento do IFMT com Fundação de Apoio. |
| RESOLUÇÃO Nº 056, DE 10/12/2018. | Aprova Renovação da Autorização da Relação entre Fundação x IFMT (1 ano). |
| RESOLUÇÃO Nº 057, DE 10/12/2018. | Altera o Art. 4º das Regras de Relacionamento entre Fundação de Apoio e IFMT. |
| RESOLUÇÃO/CONSUP Nº. 083 DE 28/09/2017. | Regulamento para execução dos Processos Seletivos para ingresso no IFMT. (Disciplina a seleção e pagamento de pessoal que trabalha no processo). |
| RESOLUÇÃO Nº 120. de 16/11/2017. | Alteração no Regulamento para execução dos Processos Seletivos para ingresso no IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 094. de 18/10/2017. | Aprova a Política de Assistência Estudantil do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 095. de 18/10/2017. | Aprova o Regulamento Geral da Política de Assistência Estudantil do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 097. de 18/10/2017. | Monitoramento do PPP do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 116. de 16/11/2017. | Aprova o Regulamento sobre Destinação de Livros Didáticos no âmbito do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 142. de 13/12/2017. | Aprova o PDI/IFMT período (2018/2020). |
| RESOLUÇÃO Nº 144. de 13/12/2017. | Regulamento para Chamada Pública para Captação de Apoio para realização de eventos do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 003. de 27/02/2018. | Aprova a Política de Gestão de Riscos do IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 016. de 08/03/2018. | Aprova o Regulamento da Política de Ações Afirmativas de Ações de Inclusão IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 035. de 25/06/2018. | Regulamento da Política de Ações Afirmativas de Ações de Inclusão IFMT. |
| RESOLUÇÃO Nº 025. de 27/03/2018. | Aprova Reformulação do Regimento Interno do IFMT. |
| (Anexo Resolução nº. 025 de 27/03/2018) | Anexo da Resolução 25/2018. |
| RESOLUÇÃO Nº 055. de 10/12/2018. | Aprova o PAINT Auditoria/IFMT 2019. |