Com a finalidade de garantir o funcionamento e autonomia das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação liberou a importância de R$ 1,574 bilhão de reais, e destina-se à manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, à qual os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia integram, recebeu o importe de R$ 462,79 milhões de reais. O valor disponibilizado representa a primeira liberação de limite de empenho para o ano de 2019 e visa atender a despesas referentes aos meses de janeiro a março de 2019, nos termos do ...

No último dia 15 de fevereiro de 2019, foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto Presidencial nº. 9.711 de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Segundo esclarecimentos prestados pelo Ministério da Economia, a programação orçamentária referenciada no Decreto em questão, não contemplaria limitação de empenho ou de pagamento das dotações orçamentárias aprovadas na LOA-2019, estando garantidas as demonstrações previstas no artigo 58 da ...

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia divulgou Instrução Normativa, em 10/1/2019, com orientações sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) de Bens, Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).

A íntegra da IN pode ser acessada clicando aqui